Bons Ventos

Hoje às 11:00 da manhã tivemos uma reunião com o Prefeito, com a Educação, Obras e Vigilância Sanitária, além da participação de pais, para tratarmos do assunto da Escola Manoela e dos escorpiões.

Antes de mencionar os resultados, é importante agradecer o pronto atendimento e a disposição para um olhar mais atento desse problema. A gente critica, mas quando tem retorno e compromisso a divulgação passa a ser também um dever.

Pois bem, vamos ao que realmente interessa:

- A escola não será fechada, portanto o prédio não será interditado.

- Outras obras serão realizadas, no sentido de verificação de grama, árvores, frestas. No passado a escola contava com uma piscina, sobre a qual salas de aula foram construídas. E fecharam a piscina com entulhos de construções. A secretaria de Obras vai abrir um ponto para que seja possível verificar em qual situação se encontra esses entulhos do passado, sabendo, pois, que entulho é morada segura de escorpiões.

- Saema deve ser acionada para analisar também a situação da rede de esgoto que passa por baixo da escola, muito antiga. A intenção é descobrir se há linha de passagem que evita o aparecimento do bicho na escola Vergueiro, por exemplo.

- Visitas serão intensificadas nas casas, abrangendo a região que fica no entorno, sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, para que moradores eliminem entulhos e se conscientizem da importância de manter quintais limpos. Num primeiro momento será um convite para que as pessoas se juntem a este movimento, como prevenção para os esconderijos perfeitos. Num segundo momento, verificando que não houve colaboração, medidas judiciais poderão ser tomadas e até aplicação de multa.

- Material impresso de conscientização também serão confeccionados.

- A escola Manoela será vistoriada diariamente por pessoal designado pela Secretaria da Educação, mantendo-se uma busca ativa que tem por objetivo aumentar a segurança de todos que ali estudam e trabalham.

- Dedetizações também serão intensificadas para diminuir a oferta de alimento aos escorpiões.

Gente, vemos que os compromissos assumidos são de grande valia para o município, mas nós temos a responsabilidade primordial de não juntar entulho em nossas casas, além de cobrar o Poder Público e sermos seus agentes fiscalizadores, como também de nossos vizinhos. A denúncia é importante, pois nada adianta você manter seu quintal limpo enquanto o vizinho ostenta um prédio de entulho.

As ações são conjuntas e a conscientização é nosso maior dever. Não vamos perder para o bicho. Por isso hoje reformulo o título da publicação anterior: Educação para vencer o Escorpião. E vamos à luta!

#vidaparaescolamanoela 

#advocaciaconstruindojustiças

Educação e Escorpião

Mais uma vez tristeza.

A escola Manoela, que atende Maternal e Jardim e fica localizada no Belvedere está mais uma vez sofrendo com a aparição de escorpiões.

É bem verdade que a Prefeitura realizou uma bela reforma, quando então alunos e equipe foram transferidos provisoriamente para o prédio cedido na Igreja Bom Jesus. Desde o término dessa reforma e o retorno para o ano de 2018 não tivemos notícias do aparecimento de novos escorpiões. Agora já são dois, um em sala de aula e outro em área externa.

As comunicações de praxe foram feitas e na última quarta, dia 14/11, houve uma reunião à pedido da Secretaria de Educação.

Emergencialmente os alunos serão transferidos para outra escola e, segundo a equipe da Secretaria, permanecerão juntos com os respectivos professores. Entendo correto, pois não dá para garantir segurança e assumir o risco pela integridade física de todos que frequentam a escola Manoela, especialmente porque crianças normalmente são vítimas fatais da picada pelo aracnídeo.

O que me traz incômodo é a fala dos gestores municipais, que disseram “não saber mais o que fazer”, sem que presente estivesse também a Secretaria de Saúde. Houve até a insinuação de que o prédio talvez não sirva mais para funcionar como escola, podendo ser ocupado pela Prefeitura para outras destinações. Ora, a Escola Manoela é antiga e tradicional na cidade. Muita gente estudou lá e hoje muitos netos dessas pessoas também estudam, assim como meus filhos.

Que o problema do escorpião é grave e não está restrito à cidade de Araras e ao Bairro Belvedere é fato. Basta uma pesquisa rápida pela internet que veremos uma incidência nacional. Já li muito sobre o assunto e a questão não é de extinção, mas sim de controle, ou seja, não conseguiremos acabar com o bicho. O próprio Ministério da Saúde formulou um manual, de 2009, chamado Manual de Controle de Escorpiões, sendo válida a leitura para todos os cidadãos.

Aqui, um pequeno trecho do Manual: Já nas áreas urbanas, medidas devem ser adotadas para que seja evitada a sua proliferação, por meio de ações de controle, captura (busca ativa) e manejo ambiental. Desta maneira, identificar e conhecer a distribuição de escorpiões prevalentes permitirá planejar e dimensionar as estratégias mais adequadas de controle para uma determinada área. Dessa forma, é possível realizar o serviço de conscientização da população e prevenção dos acidentes por escorpião.

E a quem compete fazer esse controle? A resposta é: ao Município, cabendo ao Estado a supervisão, acompanhamento e orientação dessas ações.

Sim, a Prefeitura reformou a escola conforme exigências da Vigilância Sanitária. E segundo consta, no período anterior ao início da reforma equipes chegaram a visitar casas na região, buscando reunir informações sobre a incidência do escorpião. Mas essas visitas foram poucas e por curtíssimo período.

Relato de uma mãe na reunião: que em sua casa, que fica na rua de cima da escola, já apareceram vários. Que chegou a levar o bicho na Saúde e que ninguém, absolutamente ninguém tomou providência, tanto que nenhuma visita foi efetuada. E outras mães também disseram o mesmo: que não houve visita. Eu mesma moro perto da escola e na minha casa nunca apareceu ninguém.

Minha conclusão é a de que os setores responsáveis não estão comprometidos com a causa, porque não existe plano para adoção de medidas efetivas que evitem a proliferação, tal como diz o manual do Ministério da Saúde: nem captura (busca ativa), manejo ambiental ou um trabalho eficiente de conscientização da população (que deve sim atuar em conjunto, mantendo limpos os espaços, guardando bem os alimentos e não deixando restos de comida expostos ao tempo e ao vento).

Então me pergunto, e essa pergunta também faço para quem lê esse texto e para as autoridades municipais:

- Se não temos um plano de ação na prática (sim, porque no papel, na teoria, pode até ser que exista um), como é possível a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, buscar o caminho mais fácil que é o fechamento do prédio da Escola Manoela?

O que isso implica? Alteração da rotina de centenas de crianças, dos seus respectivos pais ou responsáveis, além de, na minha opinião, não garantir a qualidade do conteúdo pedagógico, pois o que as professoras da escola Manoela fazem é digno de aplausos: mesmo com recursos escassos ensinam apaixonadamente, criam atividades do mais alto nível cognitivo e com materiais de baixo custo. Isso porque uma outra escola que já funciona com seus alunos e quadro docente terá que receber os alunos e professores desta que está sendo interditada (para esse final do ano de 2018), pulverizando os alunos em 2019.

E no ano de 2019, caso o prédio seja mesmo descartado como escola, às professoras efetivas restará o “final da fila” na questão da remoção. Elas que galgaram seu espaço por anos a fio como educadoras e escolheram estar ali naquela escola por pontuação e tempo no serviço público municipal (tem uma regra a ser seguida, por isso que cada professor dá aula em determinada escola). Essa escolha reúne todos os professores da rede municipal, que escolhem dentro das suas prerrogativas onde querem lecionar. E as professoras da escola Manoela já são daí efetivas. Somente virá um professor novo quando houver aposentadoria de uma delas, citando tal fato apenas como um exemplo. É, assim, um direito adquirido que corre o risco de ser quebrado diante da incompetência municipal para lidar com escorpiões. É um ataque à vida profissional de cada uma delas. E não podemos nos calar.

Então eu não me calo: só estarei convencida de que a interdição definitiva do prédio da escola Manoela será imperativa quando a Prefeitura provar que tem tomado medidas efetivas de controle dessa praga, por meio de ações orientadas, assertivas e contínuas.

O resto é balela da incompetência dos gestores. Importante ainda mencionar que na reunião recebi a informação de que o Bairro Belvedere apresenta maior incidência do aracnídeo na cidade, baseado nos relatos que chegam ao Poder Público. Isso reforça ainda mais a ausência de medidas emergenciais e contínuas, inclusive de conscientização.

A escola Manoela deve ser respeitada pela sua história. Está sendo jogada fora do modo mais terrível possível: jeito mais fácil, medida paliativa e sem humanidade.

Meu marido mapeou a região através das fotos de satélite do google, imprimiu e vai de casa em casa de acordo com seu tempo livre. Ontem perguntamos a três moradores da mesma rua e todos confirmaram a presença de escorpiões.

Eu quero ações e respostas, além do comprometimento pessoal de manter minha casa limpa, ralos fechados, restos de alimentos no lixo e fechados.

Vamos juntos fazer a nossa parte e cobrar do Poder Público que faça a dele.

#vidaparaescolamanoela 
#advocaciaconstruindojustiças
#eunãomecalo

Uma Lei

Muitas empresas fazem loteamentos para comercializarem os lotes. Ao adquirir uma unidade em prestações e sem financiamento com bancos, certamente você obterá a escritura desse imóvel somente após a quitação da última parcela. E o custo da escritura é, normalmente, suportado pelo comprador.

Vou então contar uma história aqui de Araras: o bairro José Ometto III foi loteado por uma dessas empresas. E a maioria das pessoas que comprou os lotes o fez pagando em prestações, diretamente à empresa que os vendeu, isso entre os anos de 2000/2001. Ocorre que um dos sócios da empresa vendedora, e sua esposa, faleceram de forma brusca e deixaram filhas menores de idade. A partir daí começou uma confusão gerencial do negócio: tudo foi pra Justiça, com tutor nomeado para cuidar dos interesses das crianças. Conclusão: prestações pagas, terreno quitado e nada de escritura.

O caso do José Ometto III chegou ao meu conhecimento por meio de uma cliente, que me procurou dizendo não ter a escritura do seu terreno, isso entre 2009/2010. Pedi todos os documentos que ela dispunha. Ligação aqui, ligação ali, cheguei no administrador judicial da empresa. Fomos então alinhando e construindo a possibilidade dessas escrituras serem outorgadas aos compradores.

O centro da questão, no entanto, é que, com o passar dos anos, muitos dos que adquiriram os lotes construíram aí suas casas. Com a construção incorporada ao lote veio também o aumento do chamado valor venal do imóvel, sempre indicado no IPTU de cada ano (se você pegar o seu IPTU verá que lá é indicado o valor do terreno e o valor da construção. Somados temos o valor venal do imóvel). E para calcular o custo da escritura, o cartório utiliza esse valor venal. É regra, é lei. E dentro do custo total da escritura temos o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um imposto municipal calculado também sobre o valor venal.

Mas veja: o que a empresa vendeu para essas pessoas foi somente o lote, o terreno. Se o ITBI é um imposto que incide sobre a transmissão de bens imóveis, algo estava errado, porque a escritura seria outorgada, da empresa para o comprador, apenas transmitindo o terreno, porém com custo calculado sobre o valor venal total, ou seja, incluindo uma construção que não fazia parte da transmissão.

Importante voltar um pouco no tempo: fizemos muitas reuniões e, na época, muitos munícipes que compraram os lotes e não tinham a escritura acabaram procurando por vereadores, pedindo ajuda. Entrei em contato relatando a situação e esse vereador veio participar de algumas reuniões, normalmente realizadas na casa de um morador, que cedia o espaço generosamente. Foi assim que surgiu a ideia de uma Lei Municipal que viesse regulamentar essa situação, ou seja, para que as pessoas que compraram terrenos sem construções nem benfeitorias, construindo-as depois, pudessem pagar o imposto (ITBI) e a escritura somente sobre o valor venal desse terreno.

Não quero fazer propaganda política, mas a ressalva há de ser feita: o vereador que pegou esse “gancho” e fez aprovar na Câmara o projeto foi o Zé Bedé. Com isso, hoje temos aqui em Araras uma lei que autoriza pagar o ITBI somente pelo valor do terreno, valendo o mesmo para o custo da escritura no cartório.

Para obter tal benefício é necessário dar entrada com um processo administrativo na prefeitura, reunindo documentos que comprovem a aquisição do lote e a construção pelo próprio comprador. Após o trâmite com aprovação é gerada uma certidão e aí o cálculo a ser feito usa somente o valor do terreno.

Vale para qualquer imóvel dentro do município que se enquadre na situação e não apenas para os lotes do José Ometto III. A economia é grande e vale muito a pena.

Quem se preocupa com seu patrimônio sabe que a escritura é o documento que atesta a propriedade, seguido do seu registro no Cartório de Imóveis. É importante regularizar para evitar dores de cabeça futuras.

E eu? Eu sou muito grata por fazer parte dessa luta e muito feliz por sair das minhas mãos o caminho para a outorga dessas escrituras do José Ometto III. Sim, temos os honorários pelo nosso trabalho, afinal advogado vive disso, né? Mas o que não tem preço é o alívio e a alegria estampados no rosto de cada comprador que hoje pode, oficial e legalmente, chamar esse imóvel de seu.

Seja Honesto!

Alimentos. Pensão Alimentícia.

Todo mundo já é careca de saber que pensão alimentícia é obrigatória, necessária e que tem por objetivo dar suporte na criação do filho. É questão de sobrevivência mesmo. E também que a falta de pagamento dá cadeia.

O que vou falar hoje é para quem paga a pensão: fui procurada por um pai que estava sofrendo um processo de execução de alimentos. Ele já havia feito acordo em outro processo que pedia a prisão, ou seja, pelas três últimas prestações devidas. Então, assumi com ele quanto às prestações que chamamos de pretéritas, que são aquelas anteriores aos últimos três meses. Ocorre que ao verificar o processo percebi que o prazo para impugnar, defender essa cobrança já tinha se esgotado. Prazo processual é coisa séria e deve ser respeitado, caso contrário simplesmente perdemos o direito de defesa, nada adiantando apresentá-la depois. É como se não tivéssemos falado nada.

Ocorre que nessa situação tinha duas filhas maiores de idade que combinaram com o meu cliente, por uma conversa no whatsapp, que ele poderia diminuir o valor da pensão por um período, enquanto elas não entrassem na faculdade, devido principalmente às dificuldades financeiras que ele vinha enfrentando e que era do conhecimento delas. E assim foi.

Surpresas da vida, eis que meu cliente, o pai, recebe em casa o Oficial de Justiça, que lhe dá conhecimento sobre este processo de cobrança da diferença dos meses em que ele pagou a menor. Imagina o susto? Imagina a raiva? Imagina a punhalada?

Enfim, mesmo sem o prazo apresentamos defesa falando que aquela dívida era indevida porque houve uma combinação entre as partes. E todas as conversas via whatsapp foram apresentadas no processo. Eu queria ao menos levar ao juiz a questão da boa-fé do meu cliente, que não diminuiu a pensão por conta própria e do jeito que quis.

Então vejamos agora a legalidade da “coisa”: pessoas maiores de idade e capazes civilmente podem transacionar. No entanto há uma forma mais correta para fazer isso, que é por escrito e com assinatura das partes. E questões sobre alimentos são rigorosas, como por exemplo uma exoneração, que depende de processo judicial para tanto. Não pode o devedor dos alimentos simplesmente deixar de pagar porque o credor atingiu a maioridade, trabalha e não faz uma faculdade. Aliás, cursar uma faculdade normalmente impede a exoneração, devendo o responsável pagar alimentos ao menos até a formatura do(a) filho(a). Essa é a regra geral, porém cada caso tem sua peculiaridade e quem vai decidir é o juiz.

O que resta alertar é para que acordos sejam realizados na forma escrita. Se o(a) filho(a) for maior de idade, ele(a) assina sozinho(a). Se menor, quem assina é o(a) guardião(ã) (normalmente a mãe), como representante legal. Mas vejam: a via judicial sempre é a mais segura quando o assunto é pensão alimentícia. Conversas no whatsapp têm relevância como prova, mas não são absolutas. Todo cuidado é pouco.

E, para terminar, voltando ao meu caso, tivemos uma audiência onde o “combinado” foi levantado, para o que rapidamente o advogado das filhas opôs resistência dizendo ser a questão puramente legal (já que não existia documento formal e oficial para a diminuição da pensão alimentícia). Mais uma vez insisto, sendo esta uma posição pessoal: o judiciário não pode se furtar à análise de questões morais comprovadas, especialmente por confissão em audiência. É preciso fazer reinar a Justiça, impondo a existência de um certo grau de credibilidade mútua nos relacionamentos bilaterais, para tornar possível a vida social dentro de um padrão médio de honestidade e moralidade.

Você deseja ver uma sociedade saudável? Então comecemos com nossas próprias questões pessoais. Se não é seu, não pegue. Se pegou, devolva. Assuma uma postura honesta, com você principalmente. Nada mais gostoso do que dormir de consciência leve. Essas filhas? Não sei bem o que dizer, a não ser que reflitam sobre o ocorrido, reconstruindo a capacidade de seguir valores éticos e morais ao longo da vida. Só assim vamos conseguir transformar o mundo.