Seja Honesto!

Alimentos. Pensão Alimentícia.

Todo mundo já é careca de saber que pensão alimentícia é obrigatória, necessária e que tem por objetivo dar suporte na criação do filho. É questão de sobrevivência mesmo. E também que a falta de pagamento dá cadeia.

O que vou falar hoje é para quem paga a pensão: fui procurada por um pai que estava sofrendo um processo de execução de alimentos. Ele já havia feito acordo em outro processo que pedia a prisão, ou seja, pelas três últimas prestações devidas. Então, assumi com ele quanto às prestações que chamamos de pretéritas, que são aquelas anteriores aos últimos três meses. Ocorre que ao verificar o processo percebi que o prazo para impugnar, defender essa cobrança já tinha se esgotado. Prazo processual é coisa séria e deve ser respeitado, caso contrário simplesmente perdemos o direito de defesa, nada adiantando apresentá-la depois. É como se não tivéssemos falado nada.

Ocorre que nessa situação tinha duas filhas maiores de idade que combinaram com o meu cliente, por uma conversa no whatsapp, que ele poderia diminuir o valor da pensão por um período, enquanto elas não entrassem na faculdade, devido principalmente às dificuldades financeiras que ele vinha enfrentando e que era do conhecimento delas. E assim foi.

Surpresas da vida, eis que meu cliente, o pai, recebe em casa o Oficial de Justiça, que lhe dá conhecimento sobre este processo de cobrança da diferença dos meses em que ele pagou a menor. Imagina o susto? Imagina a raiva? Imagina a punhalada?

Enfim, mesmo sem o prazo apresentamos defesa falando que aquela dívida era indevida porque houve uma combinação entre as partes. E todas as conversas via whatsapp foram apresentadas no processo. Eu queria ao menos levar ao juiz a questão da boa-fé do meu cliente, que não diminuiu a pensão por conta própria e do jeito que quis.

Então vejamos agora a legalidade da “coisa”: pessoas maiores de idade e capazes civilmente podem transacionar. No entanto há uma forma mais correta para fazer isso, que é por escrito e com assinatura das partes. E questões sobre alimentos são rigorosas, como por exemplo uma exoneração, que depende de processo judicial para tanto. Não pode o devedor dos alimentos simplesmente deixar de pagar porque o credor atingiu a maioridade, trabalha e não faz uma faculdade. Aliás, cursar uma faculdade normalmente impede a exoneração, devendo o responsável pagar alimentos ao menos até a formatura do(a) filho(a). Essa é a regra geral, porém cada caso tem sua peculiaridade e quem vai decidir é o juiz.

O que resta alertar é para que acordos sejam realizados na forma escrita. Se o(a) filho(a) for maior de idade, ele(a) assina sozinho(a). Se menor, quem assina é o(a) guardião(ã) (normalmente a mãe), como representante legal. Mas vejam: a via judicial sempre é a mais segura quando o assunto é pensão alimentícia. Conversas no whatsapp têm relevância como prova, mas não são absolutas. Todo cuidado é pouco.

E, para terminar, voltando ao meu caso, tivemos uma audiência onde o “combinado” foi levantado, para o que rapidamente o advogado das filhas opôs resistência dizendo ser a questão puramente legal (já que não existia documento formal e oficial para a diminuição da pensão alimentícia). Mais uma vez insisto, sendo esta uma posição pessoal: o judiciário não pode se furtar à análise de questões morais comprovadas, especialmente por confissão em audiência. É preciso fazer reinar a Justiça, impondo a existência de um certo grau de credibilidade mútua nos relacionamentos bilaterais, para tornar possível a vida social dentro de um padrão médio de honestidade e moralidade.

Você deseja ver uma sociedade saudável? Então comecemos com nossas próprias questões pessoais. Se não é seu, não pegue. Se pegou, devolva. Assuma uma postura honesta, com você principalmente. Nada mais gostoso do que dormir de consciência leve. Essas filhas? Não sei bem o que dizer, a não ser que reflitam sobre o ocorrido, reconstruindo a capacidade de seguir valores éticos e morais ao longo da vida. Só assim vamos conseguir transformar o mundo.